Cuidar do seu MEI não deveria tirar o seu sono, principalmente em um momento tão especial e desafiador quanto a chegada de um filho. Se você está grávida, planejando a gestação ou em processo de adoção, saiba que quem trabalha por conta própria com o CNPJ regularizado tem direito garantido a receber o salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. Aqui está a explicação simples, direta e sem termos complicados sobre quando solicitar, prazos, critérios de carência e como garantir seu benefício sem dor de cabeça.
Quando posso solicitar a licença-maternidade no MEI?
A partir da data de nascimento do bebê ou com até 28 dias de antecedência do parto.
A legislação previdenciária estabelece momentos específicos para você protocolar o pedido, dependendo da sua situação:
- A partir do parto: Você pode solicitar imediatamente após o nascimento da criança, utilizando a Certidão de Nascimento emitida pelo cartório. O prazo máximo para requerer o benefício é de até 5 anos após a data do nascimento.
- Antes do parto: Caso necessite parar as atividades antes da chegada do bebê, o pedido pode ser realizado com até 28 dias de antecedência da data prevista do parto, mediante apresentação de atestado médico oficial detalhando a idade gestacional.
- Adoção ou guarda judicial: Em casos de adoção de crianças com até 12 anos de idade incompletos, o benefício pode ser solicitado a partir da data de expedição do termo de guarda para fins de adoção ou da sentença judicial definitiva.
- Casos de perda gestacional ou natimorto: Se a perda ocorrer a partir da 23ª semana de gestação (considerada parto de natimorto), a empreendedora tem direito aos 120 dias integrais de benefício mediante certidão de óbito ou natimorto. Em casos de aborto não criminoso ou espontâneo comprovado por atestado médico antes da 23ª semana, a lei concede 14 dias de benefício para recuperação da saúde da mulher.
Quais são os critérios exigidos pelo INSS para liberar o benefício?
Você precisa ter pago pelo menos 10 boletos mensais do DAS rigorosamente em dia antes do nascimento ou da adoção.
Esse período mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social chama-se carência. Para o INSS, não basta ter o CNPJ aberto ou ativo: você precisa ter recolhido a cota de 5% destinada à previdência (embutida na sua guia DAS mensal) por no mínimo 10 competências mensais antes do evento gerador.
Além disso, a primeira guia de pagamento desse histórico precisa ter sido recolhida dentro do prazo oficial de vencimento para ativar sua qualidade de segurada. Se você já tiver cumprido a carência no passado e parou temporariamente de recolher o DAS, pode ainda estar protegida pelo chamado período de graça (que mantém seus direitos por 12 a 24 meses). Caso tenha perdido a qualidade de segurada, a regra legal exige recolher pelo menos metade da carência (5 novas guias pagas rigorosamente em dia) antes do parto para recuperar a cobertura.
Se eu pagar 10 guias atrasadas todas de uma vez, eu consigo o benefício?
Não, pagar boletos do MEI atrasados em lote de uma única vez não dá direito ao salário-maternidade.
Esse é o engano mais doloroso que faz milhares de microempreendedoras perderem o auxílio no momento em que mais precisam. Ao descobrir a gestação, muitas profissionais decidem emitir todas as guias pendentes do ano e quitá-las no mesmo dia pelo aplicativo do banco. O sistema da Receita Federal aceita o dinheiro para quitar os impostos e encargos do CNPJ, mas o sistema do INSS rejeita a contagem dessas guias para fins de carência. Pagamentos realizados após a data de vencimento não contam como carência para novos pedidos de salário-maternidade.
Atenção: Para o INSS aprovar o seu benefício sem travas ou indeferimentos, cada um dos 10 boletos deve ter sido recolhido rigorosamente dentro da sua data correta de vencimento (geralmente dia 20 de cada mês). Nunca deixe acumular achando que será possível regularizar tudo na véspera do parto.
Quanto o MEI recebe de salário-maternidade e por quanto tempo?
O valor do benefício é de exatamente 1 salário mínimo nacional por mês, pago durante 4 meses (120 dias).
Como o benefício para o MEI é indexado ao piso nacional da Previdência Social, sempre que o governo reajusta o salário mínimo no início do ano, o valor das suas parcelas acompanha automaticamente esse aumento. O dinheiro é depositado mês a mês diretamente na conta bancária cadastrada no Meu INSS ou disponibilizado para saque em agência bancária via cartão magnético de benefício.
Onde e como solicitar o salário-maternidade do MEI?
O pedido pode ser feito de forma 100% digital e pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Com a assessoria correta, o MEI não precisa contratar intermediários que cobram fatias abusivas de 30% a 50% das parcelas.
Caso encontre dificuldades de acesso à internet, você também pode ligar gratuitamente para a Central Telefônica 135 da Previdência Social de segunda a sábado.
Homens que são MEI também podem receber o benefício?
Sim, em situações previstas na legislação o microempreendedor do sexo masculino tem direito ao salário-maternidade.
Isso se aplica em três situações específicas: quando o homem adota uma criança (de forma individual ou em união homoafetiva), quando obtém a guarda judicial para fins de adoção, ou em caso de falecimento da mãe durante o parto ou ao longo do período de recebimento do benefício. O requisito de carência prévia de 10 guias pagas em dia permanece exatamente o mesmo.
É preciso continuar pagando a guia do MEI enquanto estiver recebendo as parcelas?
Sim, você deve continuar gerando a guia do MEI mensalmente, mas o valor da contribuição ao INSS fica isento.
Durante os 4 meses em que você estiver recebendo o benefício, a parcela de 5% da Previdência Social já é recolhida diretamente pelo INSS. Porém, se a sua atividade envolver comércio ou indústria (ICMS) ou prestação de serviços (ISS), você ainda deve pagar a taxa correspondente (R$ 1,00 ou R$ 5,00).
Dica de ouro: Ao emitir o boleto mensal no Portal do Empreendedor ou aplicativo durante a licença, selecione a opção indicando que você está em gozo de benefício previdenciário. Isso zera automaticamente o valor do INSS na guia, impedindo que você pague o imposto dobrado ou deixe pendências fiscais no seu CNPJ.
A gestação e a chegada de um bebê trazem alegrias imensas, mas também muitas despesas e incertezas. Descobrir pendências no sistema público na hora de solicitar o auxílio gera uma enorme frustração e pode custar meses sem renda. Você não precisa passar aperto tentando conferir extratos do CNIS ou recalculando guias fiscais por conta própria. No SIMMEI, nossos consultores humanos conferem o seu histórico de recolhimentos, avaliam a sua carência antes de você protocolar o pedido e cuidam da rotina contábil do seu CNPJ, com atendimento 100% humano de verdade no WhatsApp para que você viva esse momento com total tranquilidade.
