Cuidar do seu MEI não deveria tirar o seu sono, muito menos trazer sustos na caixa de correio ou no aplicativo do seu banco. Se você abriu a sua empresa há pouco tempo e começou a receber cobranças com termos difíceis que você nunca contratou, mantenha a calma. Aqui está a explicação simples e direta para você proteger o seu dinheiro e não cair em armadilhas.
O MEI é obrigado a pagar boletos que chegam pelo correio?
Não. O governo federal, a Receita Federal e as prefeituras não enviam cobranças impressas pelo correio para a casa de nenhum microempreendedor.
Quando você registra o seu CNPJ, seus dados básicos ficam visíveis publicamente na internet, como manda a lei. Empresas mal-intencionadas ou associações privadas usam esses dados para imprimir boletos em seu nome e enviar cartas com timbres parecidos com os do governo. Elas usam palavras em tom de ameaça, como "notificação extrajudicial", "taxa associativa obrigatória" ou "cadastramento empresarial". Essas cobranças não passam de tentativas de induzir o trabalhador ao erro para arrancar o seu dinheiro suado.
E as cobranças que aparecem direto na conta do banco (DDA)?
Elas também podem ser indevidas e você não deve pagar sem conferir com bastante atenção.
O Débito Direto Autorizado (DDA) é uma ferramenta eletrônica dos bancos que avisa sempre que alguém emite um boleto no seu número de documento (CNPJ ou CPF). O problema é que qualquer empresa pode emitir um boleto contra o seu negócio e, automaticamente, essa cobrança vai surgir na tela do seu aplicativo bancário como pendência. Ver o boleto listado lá dentro não significa que a cobrança é legal ou que o governo está cobrando você. Trata-se do mesmo golpe da carta física, só que modernizado para o meio digital.
Atenção: Se você pagar um boleto emitido por essas empresas privadas, o dinheiro sai da sua conta na mesma hora e recuperá-lo na Justiça é quase impossível. Nunca pague nada por impulso.
Qual é a única conta obrigatória que o MEI precisa pagar todo mês?
A única taxa oficial e legalmente obrigatória que todo microempreendedor precisa pagar mensalmente é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (guia DAS).
Nessa guia única já estão embutidos todos os impostos devidos pelo MEI: o pagamento da sua Previdência Social (INSS), além do imposto sobre mercadorias (ICMS) ou sobre serviços (ISS), dependendo da atividade do seu negócio. O valor varia entre R$ 75 e R$ 85 por mês, mudando apenas uma vez por ano quando o salário mínimo é reajustado. Outro ponto decisivo para você identificar: a guia legítima é um tributo e a linha do código de barras sempre começa com o dígito 8.
O que acontece se eu não pagar esses boletos suspeitos?
Absolutamente nada acontece com a sua empresa ou com o seu nome.
Nenhuma associação privada tem o poder de sujar o seu nome no cadastro de inadimplentes (SPC ou Serasa), nem de cancelar o seu CNPJ ou aplicar multas federais. Apenas o governo pode cobrar tributos, e ele faz isso pela guia mensal ou por meio de inscrição em Dívida Ativa da União (PGFN), nunca mandando boleto de anuidade de clube ou associação comercial sem você ter se filiado por vontade própria.
Dica de ouro: Não tente adivinhar se a cobrança é verdadeira ou se é armadilha. Antes de pagar qualquer papel estranho, tire uma foto legível e envie para a equipe do SIMMEI. Nossos especialistas analisam o código e o remetente para confirmar a validade do documento.
Manter o seu CNPJ regularizado exige apenas o pagamento da sua guia oficial e a entrega das suas declarações no prazo, sem complicações. Para se blindar de prejuízos e ter a certeza de que está pagando apenas o que a legislação exige, conte com a assessoria especializada do SIMMEI. Nosso time de especialistas de verdade analisa seus documentos, esclarece qualquer dúvida no WhatsApp e monitora a sua empresa pelo Aplicativo SIMMEI, garantindo sua vida como MEI, sem dor de cabeça.
