Cuidar do seu MEI não deveria tirar o seu sono, muito menos quando o assunto é o seu futuro e a sua tranquilidade para se aposentar. Se você abriu o CNPJ pensando em manter a contribuição da Previdência em dia ou tem dúvidas se o valor pago mensalmente no DAS realmente garante o benefício, aqui está a explicação simples e direta do que você precisa saber para não ter surpresas lá na frente.
Milhões de microempreendedores pagam a guia DAS todo mês acreditando que estão cobertos para qualquer tipo de aposentadoria, mas as regras do INSS para quem é MEI possuem particularidades que pouca gente explica com clareza.
Quem contribui com o DAS tem direito à aposentadoria por idade?
Sim. O recolhimento de 5% sobre o salário mínimo embutido na sua Guia DAS mensal dá direito à Aposentadoria por Idade, além dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e salário-maternidade.
Pelas regras da Previdência Social, para solicitar a aposentadoria por idade através das guias de MEI, é necessário cumprir dois requisitos ao mesmo tempo:
- Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Tempo mínimo de contribuição (carência): 180 meses de pagamentos em dia (o equivalente a 15 anos de recolhimento contínuo).
Atenção: As guias DAS pagas com meses ou anos de atraso por iniciativa própria não contam automaticamente para o tempo de carência do INSS. Se você tem períodos antigos que pagou com atraso, eles podem ser descartados na hora de pedir o benefício sem uma análise técnica prévia.
O valor da aposentadoria será exatamente de um salário mínimo?
Sim. A contribuição padrão do MEI (5% do salário mínimo nacional) garante uma aposentadoria no valor exato de 1 salário mínimo vigente na data da sua concessão.
Mesmo que o seu faturamento com vendas ou serviços seja alto ao longo do ano, o cálculo da aposentadoria não é baseado no faturamento do seu negócio, mas sim na alíquota fixa que você recolhe na guia mensal. Se o salário mínimo subir ano a ano, o valor do seu benefício sobe junto, mas sempre limitado a esse piso nacional.
É possível se aposentar por tempo de contribuição sendo MEI?
Não diretamente pela guia normal do MEI. A alíquota de 5% do DAS não entra na contagem para a chamada Aposentadoria por Tempo de Contribuição nem pode ser somada com períodos anteriores de carteira assinada (CLT) para antecipar a idade mínima.
Existe um mecanismo previsto na legislação previdenciária chamado complementação da contribuição: o microempreendedor pode complementar mensalmente a diferença de 15% através de uma guia específica (Guia da Previdência Social - GPS), totalizando 20% sobre o salário mínimo ou sobre valores maiores.
Por envolver regras de transição da Reforma da Previdência, códigos fiscais específicos e cálculos retroativos com juros, tentar emitir guias complementares ou calcular tempos por conta própria no aplicativo do Meu INSS costuma gerar pagamentos errados que o sistema da Previdência depois recusa.
O que acontece se eu ficar meses sem pagar o DAS?
Você perde a chamada 'qualidade de segurado' perante o INSS. Se o MEI ficar mais de 12 meses consecutivos sem efetuar o pagamento das guias, ele deixa de estar coberto pela Previdência Social.
Isso significa que, caso você adoeça ou precise de um afastamento emergencial, o INSS negará o pedido. Para recuperar a cobertura, será necessário voltar a recolher as guias em dia e cumprir novos prazos de carência exigidos por lei.
Como ter certeza de que o seu tempo está contando?
Planejar a aposentadoria e garantir que cada centavo pago no MEI seja reconhecido pelo INSS exige acompanhamento sério. Pequenos erros no pagamento ou pendências no cadastro na Receita Federal podem travar anos de esforço na hora em que você mais precisa descansar.
Você não precisa passar aperto tentando resolver cálculos fiscais ou pendências burocráticas por conta própria. No SIMMEI, nossos assessores humanos conferem a situação do seu CNPJ, tiram suas dúvidas e cuidam da rotina da sua empresa para que você trabalhe com total tranquilidade.
